VERSÃO
01
POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
CLASSIFICAÇÃO
Pública
DATA CRIAÇÃO
23/05/2023
AUTORIA
Equipe DPO Oficial
1.VISÃO GERAL
A UltraCon –Consultoria em Tecnologia da Informação LTDA tem o compromisso de
oferecer soluções mais completas aos clientes e valoriza fortemente a gestão de pessoas.
Pensando nisso, tem entre os seus valores a ética e a transparência, que são fundamentais
para o cumprimento da Lei n° 13.709/18 –Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O
programa de governança em privacidade desenvolvido pela UltraCon é formado por um conjunto
de documentos e iniciativas, cujo acesso pode ser restrito em razão dos segredos comercial e
industrial.
Esta Política é um documento público que tem o objetivo de demonstrar sua preocupação
com a segurança dos dados pessoais que estão sob sua responsabilidade e seu compromisso com
a privacidade dos titulares.
2.DEFINIÇÕES
Para melhor compreensão desta Política, consideram-se:
•Dado pessoal:Dado que identifica ou que possa identificar uma pessoa física, como por
exemplo: nome, RG, CPF, endereço, telefone, e-mail, entre outros;
•Dado pessoal sensível:Dado sobre origem racial ou étnica, religião, opiniãopolítica ou
filosófica, filiação a sindicato, dado sobre saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico;
•Tratamento: Qualquer atividade realizada com os dados pessoais, como por exemplo,
coletar, acessar, analisar, transferir, armazenar, eliminar, etc.;
•Titular: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais tratados, comopor exemplo,
empregado, prestador de serviços, cliente, etc.;
•Encarregado de pelo tratamento de dados pessoais / DPO (Data Protection Officer):
Pessoa física ou jurídica indicada pela empresa para ser o canal de comunicação entre o
controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ele é
responsável por orientar a equipe sobre a proteção de dados pessoais, entre outras atribuições;
•Incidente de segurança com dados pessoais: Evento adverso confirmadoque
comprometa a confidencialidade, integridadeou disponibilidade dedados pessoais. Pode
decorrer de ações voluntárias ou acidentais que resultem em divulgação, alteração, perda ou
acesso não autorizadoa dados pessoais, independentemente do meio em que estão
armazenados.
VERSÃO
01
POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
CLASSIFICAÇÃO
Pública
DATA CRIAÇÃO
23/05/2023
AUTORIA
Equipe DPO Oficial
3.OPERAÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
As operações de tratamento de dados pessoais daUltraCon estão documentadas e são
realizadas de acordo com as hipóteses legais definidas pela LGPD.
Os dados pessoais dos funcionários são tratados para a execução do contrato e
cumprimento de obrigações legais.
Em qualquer operação, a UltraCon trata apenas os dados pessoais e/ou dados pessoais
sensíveis necessários para cada finalidade específica.
O compartilhamento dos dados pessoais dos funcionários da Ultracon é feito com órgãos
públicos e empresas privadas única e exclusivamente para a execução do contrato e o
cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
4.MEDIDAS DE PROTEÇÃO
A UltraConestá comprometida a adotar medidas de segurança técnicas e administrativas
aptas a proteger os dados pessoais de incidentes de segurança.
Para a segurança dos dados pessoais, os controles adotados consideram a natureza e
características do tratamento,o atual estado da tecnologia e o custo de implementação, assim
como o risco para os direitos e liberdades dos titulares.
As partes envolvidas com a UltaConestão proibidas de divulgar, vender, comunicar,
compartilhar ou de qualquer forma utilizar os dados pessoais a que tiverem acesso, sem prévia e
expressa autorização por escrito.
A UltraCon possui uma Política de Segurança da Informação (PSI) e outros documentos
complementares publicados internamente sobre os controles voltados à segurança dos dados
pessoais.
5.CANAL DE COMUNICAÇÃO
A UltraCon nomeou o seu encarregado pelo tratamento de dados pessoais, que pode ser
contatado pelo e-mail: atendimento@dpooficial.com.br.
As solicitações dos titulares e outros assuntos relacionados com a LGPD devem ser
encaminhados para esse canal de comunicação.
6.ATUALIZAÇÕES
Esta Política entra em vigor na data da suadivulgação, podendo seratualizada e/ou
modificada a qualquer momento, mediante atualização do histórico de versões.
